| Projeto: |
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PL 96 04/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-96/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0096-2009 |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMPENSACAO / CONTRIBUINTE / CREDITO DE NATUREZA ALIMENTICIA / CREDITO TRIBUTARIO / DEBITO FISCAL / DESCONTO / DIVIDA / PAGAMENTO / PMSP / PRECATORIO / REQUERIMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0510-2009
ver documento Adm0922-2009
ver documento Fin1434-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 18/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 18/03/2009 | Encaminhado em 08/04/2009 | | CCJ | Recebido em 23/04/2009 | Encaminhado em 19/06/2009 | | ADM | Recebido em 19/06/2009 | Encaminhado em 17/09/2009 | | FIN | Recebido em 18/09/2009 | Encaminhado em 04/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 04/11/2009 | Encaminhado em 16/12/2009 | | SGP12 | Recebido em 16/12/2009 | Encaminhado em 06/01/2010 | | SGP21 | Recebido em 06/01/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 15 em 24/11/2009
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